POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO
Patin’Up Store
A Patin’Up Store trabalha com produtos de diferentes marcas e fabricantes, buscando oferecer qualidade, segurança e uma boa experiência aos nossos clientes. Esta política estabelece os procedimentos para solicitações de troca, devolução, análise técnica e reembolso, considerando as características dos produtos comercializados, especialmente patins quad, patins inline, rodas, rolamentos, equipamentos de proteção e acessórios.
Nosso objetivo é garantir um atendimento transparente, preservar a integridade dos produtos e distinguir defeitos de fabricação de danos decorrentes de utilização inadequada, acidentes, desgaste natural ou intervenções realizadas após a compra.
As disposições abaixo serão aplicadas em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A solicitação deverá ser comunicada à Patin’Up Store dentro desse prazo, por meio dos canais oficiais de atendimento.
Após o registro do pedido, nossa equipe fornecerá as instruções para a devolução e o procedimento de restituição dos valores pagos, incluindo os custos de frete que devam ser restituídos nos termos da legislação.
A embalagem original, os acessórios e os componentes que acompanham o produto deverão ser preservados sempre que possível.
A ausência da embalagem original, por si só, não elimina o direito legal de arrependimento.
O exercício desse direito será analisado de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
2. TROCAS POR TAMANHO, MODELO OU PREFERÊNCIA
A escolha correta do tamanho, modelo e especificações técnicas é fundamental para a utilização adequada dos patins e acessórios.
Por isso, recomendamos que o cliente consulte atentamente as informações disponíveis na página do produto e entre em contato com nossa equipe antes de concluir a compra, caso tenha dúvidas.
Compras presenciais: quando o produto não apresentar defeito, a troca por motivo de tamanho, cor, modelo ou preferência pessoal dependerá da política comercial voluntariamente oferecida pela loja.
Compras online: o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nos termos e prazos previstos na legislação.
Quando a troca for oferecida voluntariamente pela Patin’Up Store, fora das hipóteses de obrigação legal, as condições serão informadas previamente ao cliente.
Nessas trocas voluntárias, os custos de envio poderão ser atribuídos ao comprador, desde que essa condição seja informada com clareza e não contrarie direitos previstos em lei.
Produtos com sinais de utilização incompatíveis com a finalidade da troca voluntária poderão ser submetidos a uma avaliação antes da autorização do procedimento, respeitados os direitos legais do consumidor.
3. PRODUTOS COM POSSÍVEL DEFEITO DE FABRICAÇÃO
Caso o produto apresente um possível defeito de fabricação ou vício de qualidade, o cliente deverá entrar em contato com a Patin’Up Store antes de enviá-lo.
Para agilizar o atendimento, solicitamos:
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Número do pedido ou comprovante de compra;
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Identificação do produto e da marca;
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Descrição detalhada do problema;
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Fotografias ou vídeos que demonstrem a ocorrência, quando possível.
Essas informações permitirão uma avaliação preliminar e ajudarão a identificar a necessidade de inspeção física.
O envio de fotografias ou vídeos não será exigido como condição absoluta para o exercício de direitos legalmente assegurados.
A análise seguirá as disposições dos artigos 18, 24, 26 e 50 do Código de Defesa do Consumidor, conforme aplicáveis.
Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contado da entrega efetiva. No caso de vício oculto, a contagem começa quando o defeito se torna evidente, conforme o artigo 26 do CDC.
Nos casos abrangidos pelo artigo 18 do CDC, se o vício não for sanado no prazo legal de até 30 (trinta) dias, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas na legislação.
A existência de garantia contratual do fabricante não elimina a garantia legal nem afasta automaticamente as responsabilidades dos fornecedores.
4. ANÁLISE TÉCNICA E RESPONSABILIDADE PELO ENVIO
A Patin’Up Store poderá solicitar o envio do produto para inspeção quando isso for necessário para verificar a origem do problema.
Antes de qualquer envio, o cliente deverá aguardar as instruções da equipe de atendimento, que informará o endereço, os procedimentos de acondicionamento e as condições aplicáveis ao caso.
A responsabilidade pelo frete será definida conforme o motivo da solicitação e as obrigações legais aplicáveis.
Nas trocas voluntárias por tamanho, modelo ou preferência pessoal, quando não houver obrigação legal de troca, os custos de envio poderão ser atribuídos ao comprador, conforme as condições previamente informadas pela loja.
Nos casos de reclamação por possível defeito de fabricação, o procedimento de envio será orientado pela Patin’Up Store, observando-se a legislação e a responsabilidade dos fornecedores. Não será exigido do consumidor o pagamento de despesas que legalmente sejam de responsabilidade da loja ou de outro fornecedor responsável.
Se a avaliação técnica demonstrar que o dano foi causado exclusivamente por mau uso, acidente, desgaste natural ou intervenção inadequada, e que não existe responsabilidade legal da loja ou do fabricante pelo problema, os custos de reparo e de eventual transporte de retorno poderão ser atribuídos ao cliente, quando legalmente cabível e mediante informação prévia.
Importante: a cobrança de frete ou de avaliação não será automática. Sua aplicação dependerá das circunstâncias do caso, da conclusão técnica e das regras legais pertinentes.
5. DANOS DECORRENTES DE MAU USO
Os produtos comercializados pela Patin’Up Store devem ser utilizados de acordo com sua finalidade, suas especificações e as orientações do fabricante.
No caso dos patins e de seus componentes, podem ocorrer danos decorrentes de:
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Quedas, colisões e impactos;
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Utilização em superfícies inadequadas;
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Exposição à água, umidade ou agentes que possam comprometer os componentes;
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Montagem ou regulagem incorreta;
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Falta de limpeza, conservação ou manutenção adequada;
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Alterações ou modificações não autorizadas;
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Instalação inadequada de componentes;
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Utilização incompatível com as especificações do produto;
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Desgaste natural de rodas, rolamentos, freios e outros componentes sujeitos ao uso.
Quando houver indícios de alguma dessas situações, o produto poderá ser submetido a uma avaliação técnica para identificar a causa do problema.
Se ficar demonstrado que o dano decorreu exclusivamente de mau uso ou de outra causa que afaste a responsabilidade legal dos fornecedores, a solicitação de troca ou reembolso por defeito poderá ser recusada.
A Patin’Up Store informará os motivos da decisão, sempre que possível acompanhados de registros fotográficos ou de um relatório técnico.
A simples presença de marcas de uso não será considerada, isoladamente, prova definitiva de mau uso.
Esta disposição não exclui a responsabilidade por defeitos de fabricação nem restringe os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
6. DESGASTE NATURAL DE PEÇAS E COMPONENTES
Determinados componentes de patins e acessórios estão sujeitos a desgaste decorrente do uso regular.
Entre eles estão:
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Rodas;
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Rolamentos;
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Freios e tacos de frenagem;
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Cadarços e fechos;
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Revestimentos internos;
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Elementos de fixação sujeitos a atrito;
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Outros componentes cuja durabilidade dependa das condições de utilização e manutenção.
O desgaste natural, por si só, não caracteriza necessariamente defeito de fabricação.
A análise considerará o tipo de componente, o tempo de utilização, as condições de uso, as orientações do fabricante e a eventual existência de vício de qualidade.
Caso seja identificado um defeito de fabricação ou outra situação pela qual o fornecedor seja legalmente responsável, serão respeitados os direitos do consumidor.
7. PRODUTOS ENVIADOS PARA AVALIAÇÃO
Quando for necessária uma inspeção física, a Patin’Up Store fornecerá as orientações para o envio do produto.
Recomendamos que o cliente:
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Fotografe o produto antes de embalá-lo;
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Registre os danos e as condições dos componentes;
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Acondicione o equipamento de maneira segura;
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Envie os acessórios solicitados para a avaliação, quando pertinentes;
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Guarde o comprovante de postagem e o código de rastreamento.
O produto deverá ser enviado sem modificações ou reparos adicionais que possam comprometer a identificação da causa do problema, sempre que isso for razoavelmente possível.
Caso o cliente tenha realizado alguma intervenção anterior, recomendamos que informe esse fato à equipe de atendimento.
A avaliação técnica terá como finalidade identificar a origem do problema, não podendo ser utilizada para afastar indevidamente direitos legalmente assegurados.
8. REPAROS E CUSTOS DECORRENTES DE MAU USO
Quando a avaliação indicar que o problema foi causado exclusivamente por mau uso ou por outra circunstância não atribuível legalmente à loja ou ao fabricante, a Patin’Up Store poderá apresentar um orçamento para reparo, substituição de componentes ou manutenção.
O orçamento deverá discriminar, conforme aplicável, os serviços necessários, as peças, os custos de transporte e os demais valores envolvidos.
Nenhum serviço pago será executado sem a comunicação prévia das condições e a autorização do cliente, quando necessária.
Se o cliente não desejar realizar o reparo, a equipe informará as condições aplicáveis para a devolução do equipamento.
Os custos de transporte ou de outros procedimentos somente poderão ser atribuídos ao cliente quando houver fundamento legal e informação prévia adequada.
9. REEMBOLSO
O reembolso será realizado nas hipóteses previstas em lei ou nas condições de troca e devolução voluntariamente oferecidas pela Patin’Up Store.
A simples insatisfação com o resultado de uma avaliação técnica não gera, por si só, direito automático ao reembolso. Da mesma forma, a existência de sinais de utilização não afasta automaticamente os direitos do consumidor.
Cada solicitação será analisada considerando o motivo apresentado, as condições do produto, as evidências disponíveis e a legislação aplicável.
Quando o reembolso for devido, a restituição observará os procedimentos e prazos legais, bem como as regras pertinentes ao meio de pagamento utilizado.
A loja não poderá utilizar esta política para excluir direitos de restituição assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
10. GARANTIA DOS FABRICANTES
Os produtos comercializados pela Patin’Up Store podem contar com garantia contratual oferecida pelos respectivos fabricantes.
Quando disponível, essa garantia será informada na página do produto ou nos documentos fornecidos com ele.
Os prazos e as condições da garantia contratual variam conforme a marca, o modelo e o tipo de produto.
A ausência de garantia contratual específica não significa ausência de garantia legal.
A garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor deverá ser respeitada, independentemente da existência de garantia adicional oferecida pelo fabricante.
A Patin’Up Store poderá orientar o consumidor sobre os canais de assistência técnica e os procedimentos disponibilizados pelas marcas, sem prejuízo das responsabilidades legais que lhe sejam atribuídas.
11. COMO SOLICITAR ATENDIMENTO
Para solicitar uma troca, devolução, avaliação técnica ou reembolso, entre em contato com a equipe da Patin’Up Store pelos canais oficiais de atendimento.
Informe o número do pedido, o produto adquirido e o motivo da solicitação. Quando possível, encaminhe registros que ajudem a compreender o ocorrido.
A equipe fornecerá as orientações pertinentes e informará as etapas seguintes.
Não envie o produto sem orientação prévia, pois isso pode dificultar a identificação do pedido e o encaminhamento adequado da solicitação.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta política deverá ser interpretada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com as demais normas aplicáveis às relações de consumo.
Nenhuma disposição aqui prevista tem a finalidade de excluir ou limitar direitos legalmente assegurados ao consumidor.
A Patin’Up Store poderá avaliar individualmente cada solicitação, considerando a natureza do produto, as circunstâncias do caso, as evidências disponíveis e as responsabilidades legais envolvidas.
Patin’Up Store
Compromisso com a qualidade, a segurança e a transparência.